Em reunião extraordinária, é aprovado o substitutivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 do Executivo

Sob a presidência do deputado Cleiton Roque (PSB), a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, realizou reunião extraordinária para poder votar o Projeto de Lei 633/2017 que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018. Projeto substitutivo foi aprovado com emendas.

O relatório do deputado Aélcio da TV (PP) foi aprovado com emendas ao substitutivo encaminhado pelo Executivo para votação na Assembleia. O parlamentar explicou que uma das mudanças já previa para 2018 uma nova fonte de recursos que seria oriunda de investimentos do Executivo.

O parlamentar explicou que ficou acertado que esta mudança só será efetivada a partir de 2019, ficando para 2018 todos os recursos migrando para a Fonte 100.

Outra emenda ao projeto, explicou Aélcio, é a redução do percentual do orçamento da Assembleia. Com esta alteração, a partir de 2018, a Assembleia passará de 4,86% para 4,79%. O percentual de 0,07% (o que representa mais de R$ 3 milhões) que será destinado a Defensoria Pública do Estado que saltará de 1,27 para 1,34%, com a finalidade de reestruturação do órgão.

O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) disse que todos os poderes precisam congelar seus percentuais e que todos devem se mobilizar neste momento de crise para melhorar a saúde, segurança e educação. “Mas é só a Assembleia, sempre a Assembleia que tem de cortar na carne o seu orçamento”, afirmou.

O relatório foi aprovado por todos e seguiu para votação em Plenário sendo aprovado pelos deputados estaduais.

Autor / Fonte: Geovani Berno

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