Comissão da Assembleia Legislativa inicia atividades do segundo semestre
— Publicada em 04/08/2015 às 15.42 
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) se reuniu pela primeira vez nesse início de segundo semestre legislativo na manhã desta terça-feira (4), no Plenarinho, sob a presidência do deputado Marcelino Tenório (PRP), tendo deliberado sobre diversos projetos que estavam na pauta do dia.
O projeto de Lei 079/15, de autoria do governo do Estado, que autoriza crédito suplementar para a Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa-Fapero, foi retirado de pauta para melhor análise, a pedido do deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB).
Boabaid também pediu vistas ao Projeto de Lei 101/15, que reajusta e cria jetons no âmbito do Instituto de Previdência do Estado-Iperon e o Projeto de Lei 115/15, de autoria do deputado Laerte Gomes (PEN), que isenta as prefeituras do pagamento de taxas de licenciamento ambiental, foi aprovado.
Já o Projeto de Lei 1391/14 que criava a Associação Protetora dos Animais Desamparados, foi arquivado devido à documentação necessária não ter sido apresentada em sua totalidade.
Autor / Fonte: David Casseb
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