O juiz de Direito Fábio Batista da Silva, da comarca de Costa Marques, objetivando garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional (Centro de Ressocialização), em Costa Marques, no último dia 12-09-2017, deu início a mais um Mutirão Carcerário, contando na abertura dos trabalhos com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública, representantes da Administração Pública Municipal, Militares do Exército Brasileiro, secretários municipais, Conselho da Comunidade, Igrejas Católica e Adventista do 7º Dia, palestrantes, instrutores de educação física, curso profissionalizante, grupo de capoeira, serviços médicos, odontológicos, vacinação e testes rápidos.

O programa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que busca analisar a situação processual das pessoas que cumprem pena, além de inspecionar unidades carcerárias, com o objetivo de evitar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.

Os trabalhos realizados na 1ª Vara Criminal desta comarca resultaram na análise de cinquenta e sete processos de execuções penais de presos em regime fechado, oito presos em regime provisório, trinta e três cálculos atualizados, dois livramentos condicionais, duas progressões de regime, uma autorização para trabalho externo, uma autorização para estudo, nove presos provisórios e uma soltura.

Além da revisão dos processos penais, as pessoas em privação de liberdade tiveram a oportunidade de participar de torneios de futebol e voleibol, apresentações culturais e atendimentos médicos.

Autor / Fonte: TJ-RO

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