Publicada em 30/11/2012 - 15h23min   /  Autor:  Rondoniadinamica
CES/RO realizará plenária estadual com conselhos de saúde dos municípios de Rondônia

A plenária acontecerá dos dias 18 a 21 de dezembro, no Aquarius Selva Hotel


Porto Velho, RO –
O Conselho Estadual de Saúde em Rondônia (CES/RO) realizará nos próximos dias 18 a 21 de dezembro, no Aquarius Selva Hotel, plenária estadual com participação dos conselhos de saúde de todos os municípios do estado. 



A pauta incluirá a discussão sobre o decreto 7.508 para dar conhecimento aos conselheiros a respeito de sua aplicabilidade; o decreto regula a lei orgânica da saúde, a 8080/90. 



Também haverá discussão sobre o cumprimento do acordo realizado com o TCU que determina que os conselhos devem seguir o que determina a lei 8142/90 que versa sobre a questão da paridade. A pauta, inclusive, traz a discussão sobre o cumprimento da lei complementar 141/2013 que trata do financiamento dos recursos para a área da Saúde. 



“ – Além disso será discutida a implementação e o cumprimento da resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde e haverá eleição para três conselheiros que comporão a coordenação nacional de plenárias nacionais de conselhos de saúde, sendo um titular e dois suplentes”, contou Raimundo Nonato da CUT, presidente do conselho. 

Para Nonato, é necessário também ter conhecimento acerca da resolução 451/2011 do Conselho Nacional. Será eleita a coordenação estadual que coordenará as plenárias estaduais e regionais no âmbito do estado. 


Será proposto ao novo secretário de Saúde, Williames Pimentel, que a secretaria de Saúde discuta um planejamento conjunto com os municípios. Cada um cuidando de sua competência. Revisão na PPI (Programa Pactuado Integral), a revisão no PDR (Plano Diretor de Regionalização) e o PDI (Plano Diretor de Investimento). 



O Conselho está preparando relatórios para enviar a Pimentel para mostrar-lhe o que o CES/RO já decidiu nesses dois anos de governo Confúcio; o que foi e o que não foi implementado pelos seus antecessores. 



ELEIÇÕES 

A lei que rege o Conselho Estadual de Saúde foi reestruturada em 2010; as entidades foram eleitas para compor o CES/RO. Dentro desse quadro, segundo Nonato, como tirou mandato ‘tampão’, essa lei não estava em vigor (2.212/2009). A lei diz que a diretoria do conselho, no art. 8º, será eleita por seus membros de forma paritária para o mandato de um ano podendo ser reconduzido dentro do limite do exercício do mandato do conselheiro. 



“ – Meu mandato enquanto representante da CUT, na condição de conselheiro, encerra-se no dia 14 de dezembro de 2013, quando completam os três anos de mandato da central no conselho forme a resolução n 22 de 14 de dezembro de 2010”, disse. 



Raimundo Nonato da CUT, então, será candidato para dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado. Enquanto a central mantê-lo no conselho, estará fazendo o que a CUT sempre defendeu: políticas publicas de saúde de qualidade, olhando as duas situações: do usuário do SUS e olhando a situação do conjunto dos trabalhadores da Saúde. 


“ – Aqueles que dizem que a Central não me mantém. Tenho documento oficial para comprovar”, finalizou.

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