CCJR distribui projetos para relatório e parecer
— Publicada em 03/05/2016 às 17.17
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJR), Marcelino Tenório (PRP), na reunião desta terça-feira (3) distribuiu projetos para a relatoria dos deputados Léo Moraes (PTB), Lúcia Tereza (PP) e Adelino Follador (DEM).
Os parlamentares Jesuíno Boabaid (PMN), Ezequiel Júnior (PSDC) e Saulo Moreira (PDT) também participaram da reunião realizada no Plenarinho da Casa de Leis.
O deputado Léo Moraes ficou responsável pelo relatório do projeto de decreto legislativo 058/2016, de autoria do deputado Alex Redano (PRB), que concede Medalha de Mérito Legislativo ao coronel da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Carlos Roberto Santos Oliveira.
Léo Moraes também irá relatar o Projeto de Lei 367/2016, de autoria do deputado Jesuíno Boabaid que acrescenta os incisos I e II ao Artigo 1, da Lei 515/ 1993, que dispõe sobre a reserva de percentual das vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiências.
Para Lúcia Tereza, Marcelino Tenório destinou a relatoria do projeto de lei complementar coletivo 081/2016, de autoria do presidente da Assembleia, Maurão de Carvalho (PMDB) e do vice-presidente da Casa, Lebrão (PMDB), que transforma em Estância Turística o município de São Francisco do Guaporé.
O deputado Adelino Follador irá emitir parecer sobre o Projeto de Lei 368/2016, de autoria do deputado Edson Martins (PMDB), que autoriza no âmbito do Estado de Rondônia, que instituições de ensino público ou privado utilizem de auditórios, sala de aulas, laboratórios, hospital, clínicas e unidades básicas de saúde estadual conveniadas.
De acordo com a proposta do parlamentar, o projeto é voltado exclusivamente para fins educacionais de inclusão social, realizados através de programas de extensão universitária em disciplinas livres e modulares, semipresenciais com registro e autorização de seu funcionamento pelo MEC.
Autor / Fonte: Juliana Martins
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