CCJ distribui matérias para relatoria dos deputados
— Publicada em 31/05/2016 às 17.17
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Marcelino Tenório (PRP), na reunião desta terça-feira (31), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, distribuiu matérias para a relatoria dos deputados Adelino Follador (DEM), Léo Moraes (PTB), Jesuíno Boabaid (PMN), Laerte Gomes (PSDB) e Saulo Moreira (PDT).
Adelino Follador será o relator do Projeto de Lei 344/16 de autoria do deputado Alex Redano que, institui a reserva de 10% de vagas para portadores de necessidades especiais em estágio e Programa Menor Aprendiz e prevê a realização de processo seletivo para contratação de estagiários.
Follador irá emitir parecer ao projeto de lei 391/16, de autoria do Poder Executivo, Mensagem 072 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar financeiro, até o montante de R$ 12 milhões, em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
Bem como irá apresentar relatório sobre o veto total 050/16, de autoria do Poder Executivo, Mensagem 077, que autoriza o Governo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de Rondônia, relativos ao ICM e ICMS, inscritos em dívida ativa com débitos da Fazenda Pública, objeto de Precatório Judicial, será relatado pelo deputado.
Léo Moraes é o relator do projeto de lei 394/16, de autoria do deputado Ezequiel Junior (PSDC), que dispõe sobre a proibição da definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, de discriminação ou diferenciação entre o paciente coberto por plano ou seguro privado de assistência à Saúde e o paciente custeado por recursos próprios.
De autoria do deputado Jesuíno Boabaid, o projeto de lei 395/16, que institui no Estado a meia entrada para professores em estabelecimentos de cultura, esporte e lazer, e dá outras providências, passando também a prever o direito a policiais militares, bombeiros militares e policiais civis também terá relatoria de Léo Moraes.
Também de autoria do colega Boabaid, Léo será relator do projeto de lei 402/16, que institui no Calendário Oficial do Estado de Rondônia, no mês de junho, o evento Arraial Flor do Maracujá.
O parlamentar também apresentará relatório ao projeto do Executivo 087/16, de autoria do Poder Executivo, Mensagem 083 que dispõe sobre a estrutura organizacional do governo do Estado, e ao veto total n° 051/16 relativo ao veto total ao projeto de lei n° 245/16, de autoria do deputado Maurão de Carvalho (PMDB), que dispõe sobre a divulgação, pelos órgãos públicos em Rondônia, do direito à gratuidade de serviços bancários considerados essenciais.
Jesuíno Boabaid ficou responsável pela relatoria do projeto de lei 388/16, do Poder Executivo, Mensagem 068 que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O deputado também será relator do projeto de lei 398/16, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de cerca de R$ 27 milhões em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES).
De autoria do deputado Léo Moraes, Boabaid irá apresentar parecer ao projeto de lei 406/16, que trata sobre a adoção do juízo arbitral para a solução de litígio em Rondônia e ao projeto de lei 404/16, do Executivo, que dispõe sobre horário especial de trabalho do policial e bombeiro militar quando estudante e matriculado em estabelecimento de ensino superior.
Também ficou responsável pelo relatório do veto total n° 052/16, de autoria do Poder Executivo, Mensagem 079 relativo ao veto total ao projeto de lei 316/16, de autoria do deputado Ezequiel Júnior que regula o processo administrativo no âmbito da administração do Estado.
Laerte Gomes será relator do projeto de lei 401/16, que institui Normas de Proteção e Defesa do Consumidor, do deputado Léo Moraes e do projeto de lei 407/16, de autoria do deputado Airton Gurgacz (PDT), que trata sobre criação do combate ao Bullying no âmbito do Estado de Rondônia.
Saulo Moreira irá emitir parecer ao veto parcial 020/16, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 709, de 19 de abril de 2013, que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, estabelece normas de composição, competência, funcionamento e dá outras providências.
Já o presidente Marcelino Tenório irá relatar o projeto de lei 397/16, de autoria do deputado Lazinho da Fetagro (PT), que declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Leite, (Asprol) com sede no distrito de Tarilândia, em Jaru.
O projeto de lei 403/16, que autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de mais de R$ 8 milhões, em favor do fundo de investimento e apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado (Proleite) também ficou sob a relatoria de Marcelino Tenório.
Autor / Fonte: Juliana Martins
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