Câmara Municipal derruba mais dois vetos do Executivo
— Publicada em 03/03/2015 às 14h07A Câmara Municipal de Porto Velho derrubou na sessão plenária de segunda-feira 02.02 dois vetos do Executivo (dois integrais e um parcial). A pauta do Legislativo Municipal estava trancada desde a semana passada em decorrência dos vetos que estavam no prazo limite para ir à votação.
O primeiro veto integral derrubado foi o de nº 3.098/2014, de autoria do vereador Pastor Delso (PRB), que proíbe o uso de andadores infantis em creches e escolas sediadas em Porto Velho. O vereador pediu ao plenário a derrubada do veto como forma de evitar acidentes frequentes de crianças que utilizam andadores. O plenário derrubou o veto com onze votos favoráveis, um contrário e nove vereadores ausentes.
O segundo veto integral rejeitado, o de nº 3.156/2014, de autoria do vereador Cláudio da Padaria, dispõe sobre a obrigatoriedade de se colocar em local visível em cartaz que destaca a obrigatoriedade de desconto de 50% para idosos em estacionamento. Cláudio defendeu a derrubada do veto, ressaltando que a Lei não traria nenhum gasto aos cofres públicos, e, portanto, não tinha vício de iniciativa. Veto derrubado por 12 votos.
O veto parcial do Executivo que foi mantido foi em relação ao projeto 3.154/2014, de autoria do ex-vereador e agora deputado estadual Aélcio da TV (PP), que obriga as agências bancárias a disponibilizarem caixas eletrônicos para cadeirantes. O Executivo municipal reconheceu a relevância do projeto, e vetou somente o Artigo 4º, onde o legislador criou despesas para o Município como forma de dar cumprimento à lei. Veto mantido por 12 votos.
O último veto integral foi retirado da pauta ao Projeto nº 3.166/2014, de autoria do vereador Macário Barros (PSB), que prevê a obrigatoriedade do fornecimento de touca descartável pelos mototaxistas a passageiros. O vereador Alan Queiroz (PSDB) pediu a retirada do projeto de pauta, em virtude da ausência de Macário na sessão. O veto foi imposto ao projeto pelo Executivo que já existe na Lei Municipal que criou o serviço de mototáxi a obrigatoriedade do uso da touca.
Autor / Fonte: ascom
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