Porto Velho, RO – O afilhado do governador Confúcio Moura (PMDB) Rômulo da Silva Lopes, preso durante o desencadeamento da Operação Termópilas, é acusado e responde por ter praticado, supostamente, tráfico de influência contra a Administração Pública.

Ele chegou a ser condenado em dezembro de 2012 pelo juiz de Direito Valdeci Castellar Citon, da 2ª Vara Criminal de Porto Velho, a dois anos e seis meses de reclusão e R$ 25 mil em multa. Logo depois o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito consistentes em prestação de serviço à comunidade pelo prazo da pena substituída e nas condições estabelecidas no juízo da condenação, além de prestação pecuniária em favor da instituição Casa Família Rosetta (confira condenação ao fim da matéria).

Rômulo recorreu.

Os autos foram parar na vice-presidência do Tribunal de Justiça mas, a pedido do desembargador Hiram Souza Marques, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia Alexandre Miguel determinou a redistribuição dos autos, por sorteio, no âmbito das Câmaras Especiais.

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“Do que é possível apurar nesse momento, após análise aos autos e os registros do SAP de 2º grau, verifico que a ação penal teve origem na denominada ‘Operação Termópilas’, e tem como um dos denunciados Rômulo da Silva Lopes, acusado de ter se beneficiado na qualidade de assessor especial da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS/RO), para obter para si vantagem indevida a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Assim, a princípio, é de se reconhecer a imputação de ilícitos praticados por funcionário público contra a Administração Pública”, destacou o desembargador Alexandre Miguel antes de tomar sua decisão.

Clique aqui e veja a decisão que determinou a dedistriuição
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Esfera cível

No dia primeiro de novembro do ano passado a juíza de Direito Silvana Maria de Freitas, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, recebeu ação civil pública de improbidade administrativa contra Rômulo, José Miguel Morheb e a empresa Higiprest Serviços de Limpeza (antiga Maq-Service Serviços Contínuos).

Veja abaixo as principais alegações do Ministério Público à época

Confira sentença que condenou Rômulo da Silva Lopes em 2012 na esfera criminal
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Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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