Assembleia garante contratação de 10 defensores públicos
— Publicada em 11/07/2014 às 15h04minA Defensoria Pública do Estado será reforçada ainda neste ano com a contratação de dez novos defensores. Para isso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, em reunião na manhã de quinta-feira (10) com o defensor público geral Antônio Fontoura Coimbra, autorizou a utilização de recurso de orçamento próprio do Legislativo, por meio de convênio com o governo do Estado. A vigência do contrato será de setembro a dezembro, período no qual será investido cerca de R$ 1 milhão.
Os novos defensores atuarão nos municípios de Buritis, Machadinho do Oeste, Costa Marques, São Miguel do Guaporé, São Francisco do Guaporé, Alvorada do Oeste, Espigão do Oeste, Santa Luzia, Presidente Médici e Alta Floresta. “Temos estas comarcas que não contam com nenhum defensor, sem contar a defasagem dos locais que já temos, mas com este número, podemos ampliar o atendimento à população menos favorecida que precisam ser representadas perante ao judiciário”, afirmou o defensor geral.
Segundo Fontoura, essa era uma promessa do governo, que não foi cumprida. “Desde setembro do ano passado o governador se comprometeu a convocar 15 defensores, depois passou para 10, depois 5 e agora ficamos sabendo que não será convocado nenhum. Quem perde com isso é o povo que precisa de representatividade perante ao Judiciário. Por isso precisamos urgente destes profissionais”, disse Fontoura, ao agradecer ao deputado Hermínio Coelho.
“Vamos garantir o recurso até o mês de dezembro, através de projeto de lei. Durante este período vou lutar para manter essas contratações no orçamento de 2015. É o que podemos fazer para ajudar as pessoas que precisam ter seus direitos igualados na justiça. A Casa está de recesso mas em agosto vamos providenciar o projeto de lei que autorizará ao governo retirar do nosso orçamento e viabilizar para que em setembro estes dez defensores sejam convocados, que já prestaram o concurso”, finalizou.
O subdefensor Edvaldo Caires Lima, o corregedor geral, Constantino Gorayeb e o subcorregedor, Helio Vicente de Matos, acompanharam a reunião.
Autor / Fonte: ascom
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