Num trabalho cooperativo entre União, Governo do Estado e Prefeitura de Porto Velho, o distrito de Extrema receberá a regularização fundiária de todos os lotes de sua área urbana. O anúncio foi dado à população pelo prefeito Mauro Nazif e pelo representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), Sérgio Lopes. Na solenidade estavam presentes o governador Confúcio Moura, o senador Valdir Raupp, diversas autoridades políticas, representantes de entidades da sociedade civil organizada e grande número de populares.

 
 De acordo com o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), Fabrício Besnan, por meio do Programa Terra Legal o município de Porto Velho recebeu da União a posse da área do perímetro urbano do distrito de Extrema, relativa a cento e cinquenta e cinco hectares. “Isso significa que cada família poderá agora se tornar proprietária de seu terreno. Em breve a Semur trará aqui uma grande equipe, que fará o levantamento socioeconômico da população, efetuará os estudos sobre a situação de cada morador e de cada lote. Juntamente à Secretaria de Planejamento, faremos o zoneamento geral da área para podermos iniciar os desmembramentos dos lotes. Posteriormente a isso, serão entregues os títulos individuais”, explicou.

 
 O distrito de Extrema irá somar-se aos de União Bandeirantes e Nova Califórnia, que já estão em situação mais adiantada e deverão receber seus títulos já no próximo mês de janeiro. O prefeito disse que a questão de Extrema se mostrava preocupante para os moradores, pois corriam riscos de perderem a área. “Falava-se aqui da possibilidade de ela ser considerada reserva indígena. Era uma discussão muito séria para as famílias que estão na região a mais de trinta ou quarenta anos. O interessante é que em nenhum momento houve a discussão entre os povos indígenas e a comunidade. Ambos os lados sempre entendeu que essa área deveria ser regularizada para os moradores do distrito. Agora, por meio da parceria entre Prefeitura de Porto Velho, Governo do Estado de Rondônia e Governo Federal, com o programa de regularização fundiária Terra Legal, estamos podendo finalmente fazer essa regularização. A titulação da área passa para o município e nós temos agora a responsabilidade de regularizar lote por lote”, informou Nazif. 

 
 Além da notícia da regularização fundiária dos lotes, o prefeito também informou à população que na próxima semana serão deslocadas para a região as equipes e os maquinários que iniciarão as obras de pavimentação do distrito. “Vamos iniciar com as obras de drenagens e depois vamos asfaltar rua por rua. Isso vai acontecer não apenas aqui, mas também em Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Jaci-Paraná”, comunicou.

 
 O administrador do distrito de Extrema, Darlei de Almeida, o “Cabeludo”, disse que a população recebeu as notícias com muito entusiasmo. “O povo está feliz. Tudo isso vem sendo esperado há muito tempo. Além da regularização e da pavimentação, também fomos informados que vamos receber os trabalhos da Emdur, que virá concluir a iluminação, e que o projeto de emancipação da região da Ponta do Abunã será novamente votado pelo Congresso Nacional. São notícias que entusiasmam os moradores. São questões pelas quais muitas lutas têm sido sustentadas por muito tempo”, destacou.

   
 
 Júlio Pereira, morador há trinta e um anos em Extrema, disse que sua propriedade ficava na área de pretensão da Funai. “Estávamos muito preocupados com a questão. Corremos à Prefeitura, aos senadores e deputados para poder resolver. As notícias recebidas hoje nos trazem muita satisfação. Os lotes urbanos poderão ser regularizados, mas o governador anunciou também que o mesmo está ocorrendo para as terras rurais. Nós não podíamos fazer financiamentos, as áreas não se valorizavam, trabalhávamos com muito receio porque nada era nosso realmente. Agora, além dessas notícias ainda vemos que todo o distrito será pavimentado. É um sonho que está se realizando”, afirmou o morador.

Autor / Fonte: Por Renato Mengh

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