Área do bairro Novo Ji-Paraná será regularizada

A prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semurf), irá depositar em cartório a área urbana dos bairros Novo Ji-Paraná, Vila de Rondônia e Novo Urupá que compreende aproximadamente 1300 lotes. O depósito da área deverá ocorrer até a próxima quarta-feira (27).

A partir desta data, o cartório terá 60 dias para fazer o registro e realizar a devolução da área ao Município, autorizando a Prefeitura a iniciar o processo de titularização junto aos proprietários dos lotes.

A reivindicação pela regularização desses bairros é bastante antiga em Ji-Paraná. Os bairros são frutos de uma ocupação que ocorreu há mais de 15 anos, sendo que no ano de 2006, o proprietário da área reivindicou na Justiça a reintegração de posse e os moradores estavam na iminência de serem retirados de suas moradias.

Foram dois anos de negociação pacifica que contou com ações do Ministério Público, Prefeitura, Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa e Governo do Estado.

Em 2008, o Governo do Estado adquiriu os 250 hectares de terras, por R$ 1,6 milhão, ficando definido que a área seria transferida ao município para a regularização.

Somente no ano de 2012, a Assembléia Legislativa aprovou a Lei autorizando o Governo do Estado a transferir área para o município de Ji-Paraná.

No ano de 2013, a área foi efetivamente transformada em perímetro urbano do município e a secretaria municipal de regularização fundiária iniciou os trabalhos de mapeamento e topografia de todos os lotes. Agora com o depósito em cartório, os moradores poderão ter os títulos definitivos até o final deste ano.

Segundo a Secretária Municipal de Regularização Fundiária e Procuradora Geral do Município, Leni Matias, tão logo o cartório promova o registro, os servidores da Semurf iniciarão a tramitação e confecção dos títulos. “Acredito que até o mês de novembro todos os proprietários de lotes já estejam aptos a retirar os títulos”, anunciou Leni.

Setor Chacareiro - Já a área do setor chacareiro, que fica nas proximidades do bairro Novo Ji-Paraná,  está sub analise jurídica da Secretaria Municipal de Regularização. Conforme a Secretária Leni Matias, com o término da avaliação jurídica, serão realizadas audiências públicas com os proprietários do setor chacareiro. Estas audiências deverão ser realizadas este ano. Durante as audiências serão repassadas aos proprietários às informações de como dará o procedimento para regularizar deste setor.

Regularização Urbana – quanto a regularização urbana do município, Leni informou que mais de 70% dos lotes urbanos de Ji-Paraná estão regularizados e liberados para emissão dos títulos definitivos. Somente este ano foram emitidos mais de 4 mil títulos definitivos, por meio do Programa Municipal de Regularização e do Programa Título Já que é realizado em parceria com o Governo do Estado. Estão em tramitação na Semurf outros 2600 títulos que devem ser entregues até o final de 2016.

Autor / Fonte: Site Rul

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