Preocupado com os relatos de parentes de servidores e dos próprios beneficiados da Ação de Isonomia do Sintero (processo 2039/89) especificamente dos Técnico-administrativos, sobre a saúde da maioria deles e daqueles servidores que já faleceram sem ter recebido os seus direitos, o deputado federal Amir Lando solicitou por ofício ao coordenador da bancada federal, audiência com o ministro-chefe da AGU, Luís Adams e o ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça –CNJ, Francisco Falcão, objetivando discutir e dar maior agilidade nas questões jurídicas incontroversas já acordadas com a própria Advocacia Geral da União.
 
Segundo informações que sua assessoria recebeu dos próprios dirigentes sindicais do Sintero, em 2009 a entidade sindical representativa dos professores apresentou a AGU os valores calculados por sua contadoria. Os advogados da União em 2010 apresentaram os valores em seu relatório próprio concordando com o pagamento de R$ 652 milhões dos técnico-administrativos. No mesmo ano, a entidade sindical em Assembleia Geral aprovou esses valores acordados com a União.
 
Para o parlamentar, se a AGU tem dúvidas com relação à aplicação dos juros moratórios sobre o montante, existe uma vasta legislação disciplinando essa situação fática. “O que não pode é ficar procrastinando para que a conta fique cada vez mais alta, provocando prejuízos ao erário”, frisou.
 
 
 
Amir disse que esse processo não se movimentou, não foi requisitado, portanto, não se transformou em precatório. Por essa razão, ele não foi alvo de investigação criminal, ao contrário do aconteceu com o pagamento da multa aos técnicos que ainda se arrasta pelo Ministério Público Federal, onde uma advogada falsificou procurações para recebimento de Alvarás, aplicando um golpe contra a própria União. A Polícia Federal investigou e prendeu os culpados por essa fraude.
 
O chamado processo principal dos técnicos precisa ser resolvido em razão de que as pessoas estão envelhecendo, adoecendo e muitos deles, morrendo. Para Amir, fere o Princípio da Dignidade da Justiça do Trabalho tentar intencionalmente apresentar institutos meramente protelatórios com o fito de não querer pagar o que é devido aos servidores.
 
Amir Lando pretende realizar uma reunião com os membros do Sintero, advogados e representantes de servidores com direito a esse processo para que juntos possam traçar metas e ações no sentido de esclarecer, discutir e requisitar no Orçamento Geral da União os valores devidos aos servidores da educação do Ex-território Federal de Rondônia que se encontravam trabalhando no período de 1987 a 1991.

Autor / Fonte: Carlos Terceiro

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