A audiência, presidida por Léo Moraes, teve a presença de diversas autoridades estaduais e municipais
O deputado Léo Moraes (PTB) realizou, na manhã desta segunda-feira (23), Audiência Pública para discutir as questões de acessibilidade para pessoas com deficiências físicas no Estado.
O parlamentar falou da importância de discutir as questões para saber as reivindicações e o que o governo do Estado e as administrações municipais estão fazendo para resolver os problemas. “Nós temos destravado alguns entraves históricos, desfraldado essa bandeira da necessidade de debater e efetivamente resolver os problemas que todas essas pessoas têm enfrentado”.
O superintendente regional do Trabalho, André Munir, afirmou que se deve olhar não apenas a acessibilidade, como também a inclusão desses cidadãos nos meios. “Na superintendência temos visto um patamar satisfatório de contratação, mas a inclusão é algo que deixa a desejar. Precisa-se criar um ambiente produtivo para todos”.
Para falar sobre as adaptações no trânsito, esteve na audiência o secretário municipal de Porto Velho, Marden Negrão. Ele afirmou que é preciso fazer muito para melhorar a questão da acessibilidade aos deficientes em todo o Estado, mas que o momento que as administrações estão passando é oportuno para conseguir grandes transformações.
“Pela primeira vez em mais de 100 anos nossa cidade passou por um processo licitatório de transportes. Estamos fazendo a atualização dessas questões com todos os estudos para democraticamente fazer a inserção do que a sociedade precisa”, afirmou.
Ele ressaltou que, apesar das adaptações, a população deve aprender mais sobre educação no trânsito. “Isso é um problema maior do que simplesmente uma boa sinalização e um bom transporte. Leva-nos a entender o porquê estamos tão empenhados na educação no transito. A atitude transformadora tem que ocorrer em cada um de nós”.
Além da nova licitação, o secretário de Transportes anunciou uma ferramenta online, através do site da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), onde a população pode fazer suas reclamações, ajudando diretamente a administração.
Laura Cristina Souza, coordenadora de Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) apresentou dados das escolas estaduais. “Hoje possuímos 440 escolas das quais 319 nós temos e ofertamos o atendimento especializado, através de nossas salas com instrumentos, e, além disso, temos 299 escolas com acessibilidade. Compreendemos que nosso Estado precisa de mais, mas estamos trabalhando”.
O coronel Davi Moroni, representante da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), afirmou que estão fazendo novas estruturas para a segurança pública, sempre atentos a acessibilidade. “Estamos construindo e inauguramos algumas unidades integradas de segurança pública, sempre atendendo com acessibilidade e outros requisitos necessários. Estamos evoluindo, sabemos que, ainda, tem muito para ser feito”. Ele afirmou que, até o próximo ano, 18 novas instalações serão concluídas.
A presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Edislaine da Silva, disse ter orgulho de estar mais uma vez em uma audiência tão importante para as políticas públicas e lembrou que a sociedade deve atentar não só para deficientes físicos como os cadeirantes, mas também cegos, surdos e pessoas com deficiências intelectuais. “É fácil falar, outra coisa é viver. A sociedade tem um olhar diferente para quem está em uma cadeira de rodas, porque nem sempre se lembra dos outros deficientes”.
Segundo a presidente, existem denúncias diárias que o conselho não pode ajudar e disse que, para uma grande mudança, se deve investir na educação. ”A palavra chave é educação. Só assim que teremos mais acessibilidade. Que nossa sociedade saia daqui com um pouco mais de interesse”.
Soraia Rachid, vice-presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), afirmou que como mãe as dificuldades são diárias e as associações passam por muitas dificuldades por falta de apoio e falou sobre a falta dos profissionais acompanhantes nas escolas do Estado.
Delcy Mazzarelo, gerente de Programas Estratégicos de Saúde, representante da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) falou sobre a implantação e desenvolvimento dos Centros de Reabilitação (CER). “Esse programa veio para beneficiar todos os municípios. Também procuramos outras ações como proporcionar meios de locomoção e, através do convênio com o Santa Marcelina estamos fazendo trabalhos com próteses ortopédicas”.
Ela afirmou também, que estão sendo feitas campanhas de triagem auditiva nas escolas do primeiro ano, através da elaboração do projeto de triagem visual nos colégios estaduais.
Após ouvir as reivindicações de associações e instituições que ajudam a causa, o parlamentar irá fazer encaminhamentos para que a Assembleia Legislativa, através da Escola do Legislativo, realize capacitação em Libras para os profissionais da Superintendência do Trabalho; a realização de reuniões a cada 90 dias entre órgãos públicos e demais interessados para debater as questões relativas a adaptação e inclusão; a elaboração de um projeto de lei para destinar vagas de estágios a deficientes; a solicitação a câmaras municipais para realização de audiência, a fim de recolher subsídios para políticas mais eficientes e, por fim, a criação do “Dia das Pessoas com Deficiências”, que será comemorado todo dia 23 de outubro.
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