ALE aprova cargos de assessor de desembargador

�A Assembleia Legislativa aprovou na sess�o plen�ria de ter�a-feira (28) a cria��o de 14 cargos em comiss�o de assessor de desembargador para atender aos gabinetes das C�maras C�veis do Poder Judici�rio de Rond�nia que ultrapassem o n�mero m�ximo toler�vel de processos distribu�dos. A mat�ria foi colocada em aprecia��o dos deputados pelo presidente Herm�nio Coelho (PSD) e coube � deputada Glaucione Rodrigues (PSDC) conceder parecer favor�vel o que foi acatado pelos demais parlamentares.


O presidente do Tribunal de Justi�a, desembargador Rowilson Teixeira, justificou o projeto de lei, demonstrando a necessidade da cria��o dos 14 novos cargos comissionados (DAS 5), porque, segundo ele, �a partir de mar�o de 2014, observou-se, pela avalia��o de dados estat�sticos, um exponencial crescimento dos recursos e incidentes dirigidos �s C�maras C�veis deste Tribunal. A op��o adotada internamente foi a de designar um assistente DAS 1 para cada gabinete que comp�e as C�maras C�veis. N�o obstante a designa��o, e transcorridos poucos mais de seis meses, verificou-se que a proposi��o realizada n�o se mostrou eficaz, dado que o n�mero de distribui��o de recursos e incidentes continua numa curva crescente e vertiginosa�.


Outro ponto observado pelo desembargador Rowilson Teixeira e levado ao conhecimento dos deputados diz respeito que �h� que considerar tamb�m que o 1� grau de jurisdi��o foi contemplado com melhorias, material e pessoal, o que reverteu, no �mbito c�vel, num incremento das decis�es proferidas, e, consequentemente, de recursos propostos ao 2� grau de jurisdi��o. N�o vislumbrando outra alternativa, a curto prazo, propondo para auxiliar os gabinetes que ultrapassem o n�mero m�ximo toler�vel de processos, a cria��o de cargos para assessoria aos gabinetes�.


Ao conceder parecer favor�vel a aprova��o do projeto de lei, a deputada Glaucione Rodrigues informou aos demais parlamentares que a proposi��o havia sido aprovada em sess�o do Tribunal Pleno administrativo em 13 de outubro deste ano de 2014. Al�m disso, reiterou que �se no ano de 2013 foram distribu�dos, no �mbito das C�maras C�veis, 8.091 recursos de apela��o e seus incidentes, sem considerar os agravos de instrumentos, nos nove primeiro meses deste ano j� foram distribu�dos 10.036 recursos e incidentes, num crescimento acima de 24%.

Se mantiver esse crescimento, at� o final de 2014 este percentual poder� chegar a mais de 35%. As justificativas apresentada pelo desembargador Rowilson Teixeira demonstram a necessidade da aprova��o da mat�ria para atender a demanda e visa dar o apoio necess�rio a fim de diminuir o acervo processual, que at� o momento somam 12.873 recursos de apela��o, n�o considerando, neste momento, os recursos propostos ao 2� grau de jurisdi��o�.



Outros projetos � Foram aprovados tamb�m pelos deputados outros projetos de lei na sess�o de ter�a-feira (28): autoriza o Poder Executivo Estadual a doar im�veis pertencentes ao Estado de Rond�nia e d� outas provid�ncias; suspende a execu��o da Lei n� 2.264, de 17 de mar�o de 2010; altera a reda��o do artigo 89 da Lei Complementar n� 733, de 10 de outubro de 2013; altera anexos II e III da Lei Complementar n� 733, de 10 de outubro de 2013, e altera o anexo da Lei n� 2.186, de 25 de novembro de 2009, alterado pela Lei n� 2.948, de 26 de dezembro de 2012.

Autor / Fonte: Carlos Neves

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