Ação da URV: Justiça manda Governo implantar valores na folha de pagamento
— Publicada em 27/10/2016 às 10h19min
Presidente do Simporo Clay Milton Alves
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Inês Moreira da Costa, determinou ao Governo de Rondônia a implantação dos valores relativos à Ação da URV, vencida pelo Sindicato dos Motoristas Oficiais Profissionais do Estado de Rondônia (Simporo) no Supremo Tribunal Federal. Não cabe recurso e o Governo terá de implantar imediatamente sob pena de pagamento de multa diária.
É a segunda vez que a Ação da URV é vencida por um sindicato no Estado e vai beneficiar 480 pessoas, dentre servidores efetivos, inativos e pensionistas. A ação 0020682-38.2010.822.0001 foi impetrada em 2010 e o Governo do Estado perdeu em todas as instâncias, restando à Fazenda Pública mandar executar a sentença através da ação 7046089-14.2016.8220001.
Segundo o presidente do Simporo, Clay Milton Alves, os servidores estaduais que já migraram os quadros da União (beneficiados pela transposição) vão receber o retroativo dos 11 anos. Os valores devidos aos servidores transpostos ainda serão submetidos a cálculos periciais e homologados. “Primeiro é feito a incorporação e depois o pagamento do retroativo, através de precatório”, disse Clay Milton.
Clay Milton lembrou ainda que é importante que o servidor transposto que esteja filiado ao sindicato, que compareça ao Simporo para que eles continuar participando da ação do Retroativo da Ação da URV, cujos cálculos ainda serão elaborados individualmente. “A ação ainda não terminou, pois falta ainda o pagamento do retroativo após a elaboração dos cálculos”, lembrou.
“A Ação da URV é fruto de um trabalho incansável do Simporo e dos advogados Antônio Rabelo e Edilene Santos e dos peritos contábeis Abrailson Lopes e Hipólito Araújo que atuaram de maneira efetiva no processo. Somos um sindicato que trabalha pelo nosso filiado, graças à união da nossa Diretoria A ação da URV é mais uma das mais importantes já ganhas pelo sindicato nesses quase 25 anos de criação do sindicato”, lembrou Clay Milton.
Confira a lista dos servidores contemplados e o valor que serão incorporados aos seus vencimentos:
Autor / Fonte: Assessoria
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