Ação busca inclusão de adicional nos proventos dos Oficiais de Justiça que vão se aposentar
— Publicada em 31/08/2015 às 14.07
Uma questão defendida há mais de 15 anos pelo Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário (Sinjur) virou objeto de ação impetrada nesta segunda-feira (31/08) na Justiça do Estado. A ação judicial, movida em favor dos Oficiais de Justiça, requer preventivamente que o adicional de produtividade seja incluso na base de proventos dos profissionais que já estão aptos a aposentar.
Diretamente, a ação beneficia 30 servidores. Uma segunda ação está sendo formalizada para atender outros 31 trabalhadores que estão na mesma situação. O processo é movido pelo escritório do advogado Anísio Grécia. “Para mais informações sobre o processo, o servidor pode ligar para o (69) 3229-8817 ou entrar em contato pelo e-mail: [email protected]”, informou o advogado.
Segundo Anísio, o escritório já tem relação dos 61 servidores que têm direito ao benefício. “Deste total, apenas 20 ainda não contataram o setor jurídico para garantia de seus direitos”.
A ação, quando julgada procedente, deve abrir margem para que novos processos sejam impetrados em favor dos oficiais já inativos, segundo informou Anísio Grécia.
A diretoria do Sinjur diz que a ação vem ao encontro do que o sindicato tem pleiteado ao longo dos anos, em conversas com a presidência do Tribunal de Justiça.
Segundo Francisco Roque as discussões sobre o assunto avançaram auspiciosamente e, orientados pelo sindicato, os Oficias de Justiça delinearam estratégias para pleitear da melhor forma a garantia de seus direitos.
“Nosso objetivo é fazer a coisa de maneira que não haja perda para a categoria”, salientou.
Autor / Fonte: Toni Francis/ass- sinjur
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