A Defensoria Pública e o programa que em dois anos escancarou as portas do SUS à população de Rondônia


Defensor Bruno Balbé: o homem público que coordena o programa a escancarar as portas do SUS

Texto, entrevistas e edição: Vinicius Canova
Fotografias: Gregory Rodriguez

Porto Velho, RO – Na última quarta-feira (18), o jornal eletrônico Rondônia Dinâmica publicou reportagem especial intitulada “União entre Estado, Ministério Público e Judiciário faz de Rondônia ilha de resistência e avanços em área esfacelada Brasil afora: a Saúde Pública”.

A intenção era apresentar o atual panorama do Estado em relação à combalida Saúde Pública que, a despeito de destroçada Brasil afora, resiste e até avança em Rondônia por conta da união de esforços entre gestão, instituições e até mesmo o Poder Judiciário.

Na matéria, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) é mencionada como célula imprescindível a este desenvolvimento e, além disso, compreendida como entidade substancial quanto à questão do desafogamento da Justiça, evitando o ajuizamento de ações desnecessárias.

Levando isso em conta, a redação foi à sede da DPE/RO conversar diretamente com o defensor público-geral Marcus Edson de Lima e também com o coordenador do Programa SUS Mediado, lançado em outubro de 2015, o defensor Bruno Balbé. Ambos reforçam a ideia de que o Estado de fato experimenta caminhada lenta, porém progressiva ascendendo enquanto muitas outras unidades da federação estacam ou retrocedem.


SUS Mediado: carro-chefe da gestão do defensor público-geral Marcus Edson

SUS Mediado: mais de 3.200 atendimentos em dois anos

O defensor público-geral Marcus Edson admite, sem esconder o otimismo, que o SUS Mediado é, com certeza, o carro-chefe de sua administração frente à DPE/RO.

E os motivos são corroborados pelos números: implementado em julho de 2015, engrenando de vez a partir de setembro do mesmo ano e oficializado no mês seguinte, a instituição já registra mais de 3.200 atendimentos só na Capital. Só do dia 1º a 20 de outubro de 2017 passaram pela triagem do programa 299 pessoas, para se ter noção da dimensão.

No ano retrasado a ideia foi proposta tanto ao governador Confúcio Moura (PMDB) quanto ao ex-prefeito de Porto Velho Dr. Mauro Nazif (PSB) – não houve resistência, muito pelo contrário.  

A partir daí os problemas voltados ao setor da Saúde Pública passaram a ser resolvidos através de uma espécie de mesa-redonda integrada, envolvendo, inclusive, profissionais ligados ao SUS (Sistema Único de Saúde), procuradores do Estado e outros atores importantes nos inúmeros processos desencadeados.

“O projeto foi desenvolvido no Pará, onde conhecemos seus progressos pessoalmente ainda na gestão passada da Defensoria. Apresentei os resultados ao governador Confúcio, que ficou encantado. Depois disso tudo ocorreu de maneira célere, eficaz e passamos a aprimorá-lo aparando as arestas e o aperfeiçoando com o passar do tempo”, declara Marcus Edson.


Marcus Edson, o governador Confúcio e o secretário Williames Pimentel
à ocasião do lançamento do programa em 2015 / Foto: DPE-RO


A intenção – prossegue o defensor – é basicamente buscar os responsáveis pela Saúde Pública trazendo-os para dentro da DPE/RO.

“São médicos, procuradores do Estado e por aí vai. Então fica muito mais fácil resolver questões relacionadas à Saúde”, pontua.

Antes de o programa existir, chegavam à DPE/RO situações de cidadãos que, por exemplo, se dirigiam às farmácias do Município ou do Estado a fim de receber medicamentos, mas não conseguiam acessá-los porque os fármacos estavam em falta.

“O que fazia o defensor público, sem formação técnica na área? Ajuizava ação contra os entes responsáveis. Hoje em dia isso não ocorre mais. Agora temos o médico que diz: ‘Olha, o medicamento está em falta mesmo. Mas espera aí: nós temos esse aqui que o substitui’. Então ele passa uma nova receita e a pessoa obtém o medicamento sem a necessidade de encarar todo o sofrimento e a delonga angustiante de um processo na Justiça”, ressalta.


Balbé apresenta a pequena sala de triagem onde grande parte das demandas é resolvida

A missão colossal e eficaz em perímetro apertado

Tanto o espaço utilizado para a triagem quanto a sala logo à frente desta são espaço pequenos, recheados apenas por dois estagiários, dois servidores efetivos e pelo defensor responsável. No quadro, o aviso: "SUS para ontem" expõe a importância dos serviços desempanhados nos apertadíssimos perímetros que exortam esperança a quem tanto precisa.

“Nós temos em nossa lei a atribuição de priorizar a resolução extrajudicial dos conflitos e é isso que a Defensoria fez”, assinala o defensor Bruno Balbé.


O aviso no quadro não deixa os envolvidos se esquecerem da importância de suas missões

Na visão do coordenador, questões voltadas à saúde não podem ser levadas à Justiça de maneira desordenada, sem critério.

“O Poder Judiciário já está abarrotado, é moroso. E a Saúde não pode esperar. Por isso a Defensoria precisa dar uma solução rápida e eficiente a quem a procura”.

Além da DPE/RO, participam do SUS Mediado: a Secretaria Estadual de Saúde (SESAU/RO), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO), a Secretaria Municipal de Saúde em Porto Velho (SEMUSA), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Defensoria Pública da União (DPU/RO).

Esses órgãos se comunicam em congregação e grande parte dos problemas que aportam à apreciação destas instituições é resolvida com simples orientação.

“Nós respeitamos as competência do SUS e, só em fazê-lo, obtemos credibilidade com os órgãos e uma liberdade muito maior para lidar com os problemas de maneira rápida e objetiva. O Estado e o Município nos ajudam a solucionar as situações sem envolver o Judiciário na grande maioria das vezes”.

Atualmente, levando em consideração o cotidiano experimentado antes da instalação do programa, os defensores apontam 90% de solução nos conflitos relacionados à Saúde – extrajudicialmente. A porcentagem bate com o prometido à ocasião do lançamento do SUS Mediado.

“E de forma muito rápida, célere e eficaz”, assevera Balbé.


Escritório à frente da triagem é pequeno, conta com poucos servidores, mas produz muito diariamente

O residual, ou seja, os dez por cento que precisam ser ajuizados, antes de passar pelo crivo de um magistrado, já passou pela análise de pelo menos um defensor público, um procurador, um médico, um farmacêutico, então, “quando chega para ser judicializado o pedido já está todo instruído. Há todos os laudos anexados. Então é muito mais fácil para o Judiciário dar uma decisão justa, concedendo ou não o medicamento”.

A DPE/RO também opera em locais de difícil acesso.

Ultimamente o SUS Mediado acompanha essas incursões itinerantes, alcançando ala da população impossibilitada de obter seus direitos justamente por conta da distância entre seus respectivos locais de moradia e os órgãos que atuam nesta seara.

“A gente atende ao Baixo Madeira, à Ponta do Abunã, aldeias indígenas e em diversos outros locais. Então onde há questões de saúde e a população é carente, não tem como nos acessar, nós vamos atrás! Chamamos esta responsabilidade para o SUS Mediado”, acrescenta.


Processos são tão bem instruídos que, caso tenham de ser apreciados pela Justiça,
trabalho remanescente é mínimo  

Quem deve procurar a DPE/RO?

Toda pessoa que se sinta lesada com relação à área de Saúde ou qualquer outra. “Quem não tem condição de arcar com os ônus do Judiciário: o custeio de um advogado, custas processuais”, indica Marcus Edson. A instituição analisa se há hipossuficiência, ou seja, se o cidadão não tem mesmo condições de suportar financeiramente a carga de um processo.

SUS: afinal, RO melhorou?

O coordenador é enfático ao responder ao questionamento: "Trabalho na área da Sáude há dois anos. Posso dizer que, pelo que ouvi falar, a Saúde avançou muito nos últimos tempos. Sei que o Estado tem se esforçado bastante para atender o direito à Saúde, e eu vejo pelo SUS Mediado. Sempre que a gente precisa de apoio o Estado ajuda, e o Município também – espontaneamente e apoiando o programa. Os entes não impõem obstáculos”.


“Precisamos ser justos. São inegáveis os avanços na Saúde durante a gestão do Dr. Confúcio ",
elogia defensor público-geral

Para Lima e Balbé, a realidade observada conversando com outros defensores públicos do Brasil é que Rondônia está muito na frente no quesito Saúde Pública. É preciso melhorar muito, reconhecem, mas a evolução está encaminhada.

“Já superamos muitos obstáculos. E muitos outros Estados estão bem para trás aí. Então nós estamos no caminho certo, sim. Óbvio que há dificuldades, como empecilhos orçamentários e de outras ordens, não há como negar. Porém, mesmo com todas as dificuldades, a Saúde está, de fato, no caminho certo aqui”, salienta Balbé. 

Ações coletivas e individuais

A DPE/RO também ajuíza ações coletivas. O órgão tem legitimidade para ajuizar ações civis públicas com objetivo de tutelar direitos coletivos – assim como o Ministério Público (MP). A diferença, segundo Lima, é que além das ações coletivas, a DPE pode ajuizar ações individuais, “pegando o caso concreto de uma pessoa específica e ajuizando ação, desde que ela seja carente”, conclui.

Autor / Fonte: Vinicius Canova / Rondoniadinamica

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