A Coordenadoria Regional de Criminalista de Rolim de Moura da Polícia Técnico Cientifica (POLITEC), tem enfrentado sérias dificuldades em atender as solicitações de exames periciais e confecções dos respectivos laudos técnicos.
O baixo efetivo tem sido o principal problema enfrentado pela regional de Rolim de Moura, que conta atualmente com apenas 3 peritos aptos ao trabalho efetivo de atendimento das ocorrências , sendo que nos últimos 3 meses , em razão de períodos de férias concorrem a escala de plantão apenas 2 peritos se revezando em escala de plantão de 24 horas de trabalho por 24 horas de descanso, tornando –se por vezes, humanamente impossível a conclusão dos exames e confecção dos laudos pericias.
Segundo levantamento da reportagem, a equipe pericial de Rolim de Moura é responsável pelo atendimento de ocorrências (homicídio, suicídio, acidentes de trânsitos, danos, furtos, crimes ambientais etc.) nos municípios de Rolim de Moura, Nova Brasilândia, Alta Floresta, Santa Luzia, Alto Alegre dos Parecis, Parecis, além de todas as cidades e distritos que compõem estes municípios, indo até Porto Rolim na divisa com a Bolívia.
De acordo com dados obtidos pela reportagem, só no ano de 2017 a pericia criminal de Rolim de moura recebeu cerca de 2040 solicitações de exames periciais, e que, com o quadro atual de servidores, principalmente de peritos, dificulta o cumprimento da demanda e o atendimento às solicitações de laudos, dentro de um prazo razoável.
Durante a visita realizada pela reportagem os peritos relataram que a situação fora comunicada ao Ministério Publico, Tribunal de Justiça, Policia Militar e Delegacias das comarcas pertencentes a regional de Rolim de Moura com o objetivo de conhecimento dos respectivos órgãos, das dificuldades enfrentadas pela Pericia Criminal de Rolim de Moura.
De acordo com a legislação que rege a categoria, os peritos criminais, assim como os demais servidores públicos do estado, deveriam cumprir 40 horas semanais de trabalho, hoje, diante do déficit de servidor na regional de Rolim de Moura, cumprem em média 96 horas semanais, sem recebimento de horas extras.
Recentemente uma equipe da CEREST (Centro Regional De Referencia em Saúde do Trabalhador) esteve em visita a Delegacia Regional de Rolim de Moura, ocasião em que também fez visita as instalações da pericia criminal, onde, de acordo com Atestado de Inspeção, encontrou serias irregularidades no que diz respeito a escala de plantão imposta que, além de ser ilegal (contra a legislação ) pode acarretar sérios problemas de saúde aos servidores.
A Perícia Técnica de Rolim de Moura aguarda pela contratação de novos servidores pelo estado. No mês de outubro de 2017 A Polícia Civil do Estado de Rondônia iniciou o curso de formação policial da segunda turma de alunos remanescente do concurso de 2014, onde estão sendo formados mais de 140 alunos. Desse total, 21 são para delegado, 9 para perito, 60 para agente de polícia, 45 para escrivão, 2 para datiloscopista, 4 para técnico de necropsia e 3 para agente de criminalística. A previsão é que o curso de formação e estágio termine até 30 de abril de 2018.
Segundo os Peritos Criminais, é importante que órgãos como MP, TJ, policias civis e militares, além da população de maneira geral, tenham conhecimento da real situação e das dificuldades enfrentadas hoje pela pericia criminal em Rolim de moura. “Às vezes o cidadão fica horas esperando pela pericia, reclamam da demora, mas não sabem a dimensão da quantidade de trabalho e da área de atuação, além dos deslocamentos entre as cidades que demandam muito tempo.”
Comentários