Ouro Preto faz a entrega do Sispar para associações

A Secretaria Executiva Regional de Governo pólo Ouro Preto do Oeste a entrega do certificado do Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços não Exclusivos do Estado (Sispar), para 03 (três) Associações de Produtores Rurais do município de Mirante da Serra. O ato foi realizado no Auditório do órgão estadual e contou com a presença da secretária de Governo Maria Araujo de Oliveira e o deputado estadual Marcelino Tenório que entregaram os certificados para: Associação dos Produtores de Alimentos Orgânicos Naturais – Apaon, localizada na Linha 64, KM 12, lote 98, gleba 20-O zona rural de Mirante da Serra tendo como presidente: Fernando Ferreira da Silva, Associação dos Produtores Rurais Liderança – Aspruli, localizada no Assentamento padre Ezequiel tendo como presidente: Paulo Pereira do Nascimento e Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Nossa Senhora dos Migrantes – Asprunsmig,  localizada na Linha 614, KM 96 – Eletrônica, zona rural de Mirante da Serra presidente: Alair Pavides Anastácio.

A secretária Maria Araujo explicou que as associações que receberam o certificado estão com a documentação em dia e que os representantes dessas instituições podem buscar recursos junto às prefeituras, governo do estado, bem como, emendas parlamentares para fazer investimentos beneficiando os produtores associados. Maria Araujo destacou ainda a importância das associações se manterem unidas e regularizadas para serem atendidas. “Uma economia agrícola forte melhora a qualidade de vida dos agricultores”, afirmou a secretária que acrescentou – A entrega do Sispar é mais uma conquista para a contribuição do desenvolvimento socioeconômico da região –

Para o presidente da Asprunsmig, agricultor Alair Pavides Anastacio com o certificado em mãos agora é hora de buscar recursos para serem aplicados na comunidade e um dos projetos segundo informou o presidente é plantar cerca de 70 mil pés de café em consorcio com o cacau além de buscar recursos financeiros para adquirir um secador de café e uma farinheira.

Definida como um marco regulatório nas relações entre o Poder Público e o Terceiro Setor, a Lei Estadual 3.122, de 1° de julho de 2013, foi responsável pela criação do Sispar, considerado o principal instrumento de credenciamento e titulação das entidades e organizações interessadas em realizar atividades complementares às ações exclusivas e não exclusivas de interesse do governo.

O Sispar fomenta as atividades de desenvolvimento econômico e social com o intuito de disciplinar a atuação do Poder Público com as entidades tituladas ou não, nos termos da lei. Para usufruir dos benefícios da lei do Terceiro Setor, não é necessário que a entidade tenha o título de Utilidade Pública, Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

A Secretaria Executiva Regional de Governo está a disposição para fazer o credenciamento dos interessados e local fica na Rua Getulio Vargas nº, 498, bairro Liberdade (antigo prédio da Ciretran) no horário das 7:30 às 13:30 o fone: (69) 3461- 6812 uma equipe técnica está preparada para prestar todos os esclarecimentos.

 

Foto: Alexandre Araujo

Autor / Fonte: Secom/Alexandre Araujo

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