MPF processa ex-prefeito de Novo Horizonte do Oeste por improbidade administrativa
— Publicada em 28/05/2015 às 14.45
Nadelson de Carvalho, ex-prefeito de Novo Horizonte do Oeste, foi acusado pela unidade do Ministério Público Federal em Ji-Paraná (MPF/Ji-Paraná) de praticar atos de improbidade administrativa e pode ser condenado a ressarcir mais de 180 mil reais por danos causados ao erário. O MPF/Ji-Paraná afirma que ele desviou recursos que seriam utilizados para implantação do sistema de abastecimento de água da cidade.
Os recursos eram provenientes do Ministério da Saúde e seriam repassados por meio de um termo de compromisso no valor total de 350 mil reais, com a contrapartida do município de R$ 11.824,74. No acordo, foi determinado que o repasse seria feito por depósito em conta vinculada mantida no Banco do Brasil e que os saques somente seriam permitidos para o pagamento de despesas previstas no plano de projeto a ser executado.
Por meio de inquérito civil, o MPF/Ji-Paraná constatou que durante a gestão de Nadelson, 2009 a 2012, não houve sequer procedimento administrativo para a licitação das obras de abastecimento de água. De acordo com o órgão, o ex-prefeito transferiu os recursos que seriam para o pagamento de despesas vinculadas à execução das obras para a conta-corrente da prefeitura de Novo Horizonte do Oeste e depois transferiu os valores para outras contas-correntes com finalidades não especificadas.
Para o MPF/Ji-Paraná, a aplicação correta dos recursos representaria reflexos diretos na boa qualidade de vida da população através da água tratada, evitando a contaminação de poços tipo amazonas que ficam próximos de fossas sépticas.
O ex-prefeito também responderá criminalmente pela prática de apropriação de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio. A pena para este tipo de crime pode variar de dois a doze anos de prisão.
Autor / Fonte: MPF -RO
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