Audiência pública na Assembleia discute campanha da Fraternidade

Na manhã desta segunda-feira (2), aconteceu no Plenário da Assembleia Legislativa, audiência pública proposta pelo deputado Adelino Follador (DEM), para debater o tema da Campanha da Fraternidade 2016, “Casa Comum, nossa responsabilidade”, onde são abordadas questões referentes ao saneamento básico. O debate contou com a participação de autoridades religiosas

O parlamentar proponente afirmou que o tema leva a profunda reflexão do povo brasileiro, que enfrenta muitas dificuldades por falta de condições básicas, moradia e que a questão sanitária constitui falta grave em todas as gestões. E tem ligação direta com a saúde pública, tornando-se uma forma de proliferação de doenças.

A campanha da Igreja Católica, disse Adelino Follador, procurou chamar a atenção ao tema, buscando maior qualidade de vida para todos.

Os debatedores apresentaram números da precária situação em que o país se encontra relacionados à questão do saneamento, enfatizando que em virtude desta deficiência, o país tem sérios prejuízos, além de amargar muitas mortes, especialmente entre crianças.

Ao final o deputado Adelino reafirmou que “a semente do debate foi lançada, dependendo agora dos investimentos e reais interesses do poder público”. Para o parlamentar é lastimável que órgãos responsáveis pelo saneamento tenham faltado a audiência e que irá convocar a Caerd em momento oportuno para explicar os investimentos na área.

 Debatedores 

O pároco da Igreja São José, Jaime Gusberti, conclamou a todos para orar em conjunto a oração da campanha da fraternidade, onde é ressaltada a temática do saneamento e justiça para todos, bem como ouvir o hino específico do tema.

O arcebispo de Porto Velho, Dom Roque Paloschi disse que a Igreja trabalha campanhas desde a década de 60, mas foi somente em 2001 que surgiram as campanhas com temáticas ecumênicas, envolvendo as questões sociais.

O objetivo da campanha deste ano é o de trabalhar o bem comum, discutindo as necessidades básicas da sociedade, entre elas, o saneamento básico. O bem de todos deve ser destinado a todos e não somente para alguns. 

Disse que a campanha é desenvolvida, além da igreja católica, várias outras denominações cristãs, construindo pontes e união entre os povos, ressaltou Dom Roque.

Do Instituto Trata Brasil (www.tratabrasil.org.br), o coordenador de comunicação, Rubens Filho disse que a entidade realizou um estudo sobre a questão do saneamento básico e os apresentou afirmando que a estrutura do país não condiz com a econômica que afirma que o Brasil é a 8ª economia mundial. 

Segundo ele 5.000 piscinas olímpicas são despejadas nos rios e a céu aberto. 35 milhões de brasileiros não tem acesso à água tratada e 4 milhões não tem banheiro, o que acarreta em 407 mil internados por diarreia em 2013, sendo 53% dos casos de crianças de 0 a 5 anos.

Dados de 2013 dizem que 450 mil crianças não tem acesso a banheiros. Na região norte somente 14% tem tratamento de esgotos. Somente 7,8% da população têm acesso a esgoto tratado. 3,5% de Rondônia tem acesso a coleta de esgotos (dados de 2014).

Outro dado grave apresentado diz respeito a água tratada desperdiçada em Porto Velho, que passa de 50%. Ou seja, o pouco que é atendido, metade se perde, afirma o técnico. A capital é a 2ª pior cidade do país em saneamento básico, ocupando a 99ª posição entre as 100 piores.

Apresentou os ganhos econômicos com a expansão do saneamento no Estado de Rondônia. O primeiro é a melhora do ganho de renda do trabalhador em média de 13% (os dados são de 2013), seguido da valorização imobiliária.

O ganho com turismo aumentaria, com geração de empregos em hotéis, pousadas, restaurantes, agências, transporte de passageiros, entre outros.

O custo para universalização do saneamento básico, segundo Rubens Filho, seria algo em torno de R$ 3 bilhões.

Continuando os debates sobre a questão do saneamento, Aline Baldez, também do Instituto Trata Brasil, apresentou pesquisa com foco nos quinze maiores municípios do Estado de Rondônia, tendo em vista a legislação vigente prever a universalização da água e do esgoto para as populações urbanas e rurais (80% da população vivendo na área urbana).

Devido à inexistência de tratamento de esgotos, entre 2007 e 2014, ocorreram 28 mil internações diarreicas e 372 casos com leptospirose, com 95 internações.  Entre 2007-2012 foram 32 mil casos de dengue, com 32 mortes. O pico se deu em 2010 com mais de 17 mil casos. Em 2015 a situação piorou.

Segundo Aline, Cacoal e Vilhena são as únicas cidades de Rondônia que alcançaram os objetivos de saneamento básico. No Brasil, 49,8% das residências tem coleta de esgoto, mas apenas 40% recebe tratamento. 

Em Porto Velho a situação é alarmante, pois apenas 2% tem esgoto, mas 0% é tratado. Cacoal 43,9 tem esgoto com 25% com tratamento.

Da Fundação Fiocruz e Centro de Prevenção em Medicina Tropical (CEPEM). Flávia Serrano Batista apresentou dados de suas pesquisas de doutoramento voltados ao saneamento básico, que é um direito assegurado pela constituição pela Lei 11.445/2007.

Reforçou os dados apresentados pela Trata Brasil e afirmou que no mundo, 1,5 milhão de pessoas morrem devido a problemas relacionados à água, sendo que a diarreia mata ao dia 2.195 crianças ao redor do mundo, mais do que AIDS, sarampo e leptospirose juntas.

Aline apresentou dados de pesquisa realizada no bairro Planalto, em Porto Velho que mostrou que 100% das casas eram abastecidas com água contaminada devido ao uso de “poços amazônicos”, onde água e esgoto se misturavam.

O superintendente da Funasa, Ivo Benitez, ressaltou a dificuldade do tema a ser debatido e divulgado, pois o saneamento visa salvar vidas.  Para ele, a grande dificuldade é a escassez de recursos para aplicar na área. “Seriam necessários para resolver a questão no Brasil, algo como R$ 40 bi, e o governo federal irá destinar este ano algo como R$ 2 bi”.

Uma solução, para o superintendente, seriam as Parcerias Públicas Privadas (PPP) com a criação de autarquias, mas que acabam esbarrando em questões jurídicas e na incapacidade da Caerd em executar estas obras.

Segundo ele a Funasa investiu muito em saneamento em todos os municípios. Relatou que municípios que receberam recursos, ou foram mal aplicados ou está instalado e não tem as ligações, sem uso.

Quando se fala em gestão do sistema, que é caro, e se fala em Caerd, vemos que a empresa não tem credibilidade nem competência para gerir o sistema, afirmou Benitez.

Para ele, os gestores públicos que investem de forma errada os recursos destinados ao saneamento podem ser considerados “assassinos de sonhos”, pois retiram a esperança de uma vida melhor e por provocar tantas mortes, especialmente em crianças.

Representando o 5º Batalhão de Engenharia e Construção, 2º Tenente Gilson Gualberto, falou da importância da coleta seletiva do lixo, começando dentro das casas, pois o saneamento começa com a educação. Desta forma, muito lixo deixaria de poluir rios e ruas, evitando-se assim muitas doenças.

Afirmou que o Exército Brasileiro tem participado junto com a Secretaria de Saúde na campanha do Zika Zero.

Também participou dos debates o membro da paróquia São Francisco em Ariquemes, João Pedro, onde ressaltou a importância das visitas dos voluntários nas casas dos menos favorecidos e pediu auxílio, pois as pessoas vivem em clima de baixa estima, sem esperanças de que suas vidas possam melhorar.

 

Ausências 

O deputado Adelino Follador ressaltou que várias entidades foram convidadas para a audiência pública, mas que não vieram e nem enviaram representantes para “debater este grave problema que assola nosso país”, afirmou.

Foram convidados não compareceram a Secretaria de Meio Ambiente (Sedam), vice-governadoria do Estado, Casa Civil, Secretaria de Assistência Social (Seas), Secretaria de Finanças, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Polícia Federal, Ministério da Saúde em Rondônia, Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, Prefeitura Municipal, Caerd, Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), vereadores de Porto Velho.

Autor / Fonte: Geovani Berno

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