Publicada em 17/05/2024 às 11h42
Porto Velho, RO – Um conjunto de senadores da oposição, em sua maioria apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, mobilizou-se para apresentar um recurso com o objetivo de submeter o projeto de lei de cotas no serviço público federal (PL 1958/2021) a uma nova votação no Senado. Este recurso foi encaminhado antes do prazo final nesta sexta-feira, 17 de maio.
O recurso, que alcançou as nove assinaturas necessárias, indica a necessidade de uma nova votação no Senado, ainda sem data definida, antes que o texto prossiga para a Câmara dos Deputados. A decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia sido favorável à proposta, que estende a política de cotas por dez anos, com alterações significativas nas normas atuais, como a redução do prazo de validade de 25 para 10 anos. A proposta foi aprovada por 17 votos a 8 na última sessão da CCJ.
A lei atual de cotas, que está prevista para expirar em 9 de junho, é considerada crucial para a realização do 1º Concurso Nacional Unificado (CNU), adiado devido às inundações no Rio Grande do Sul. A realização do concurso antes da renovação da lei é vista como improvável.
Entre os signatários do recurso estão os senadores Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Rogerio Marinho (PL/RN), e Jaime Bagattoli (PL/RO) e Marcos Rogério (PL/RO), destacando a participação de representantes de Rondônia na movimentação. Plinio Valério, que participou do acordo prévio que viabilizou a votação na CCJ, também subscreveu o recurso.
A reformulação do texto pela CCJ incluiu a substituição do termo “negros/negras” por “pretos/pretas e pardos/pardas” e a inclusão de cotas para indígenas e quilombolas no mesmo percentual destinado a pessoas negras.
Adicionalmente, o projeto propõe medidas para fortalecer a fiscalização contra fraudes nas cotas, especialmente no ambiente acadêmico. O procedimento de verificação de autodeclaração passará a seguir parâmetros uniformes em todo o país, exigindo uma decisão unânime para casos de desacordo com a autodeclaração. Em caso de rejeição por fraude ou má-fé, o candidato não poderá concorrer às vagas de ampla concorrência.
O senador Paulo Paim, autor da proposta, ressaltou a importância das políticas de ação afirmativa, refletindo sobre a persistência do racismo e a necessidade de maior representatividade nas estruturas governamentais.
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